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07/05/2025
Suspensão da demarcação de terras em Santa Catarina: CCJ adia votação da proposta
A suspensão da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina foi tema debatido na reunião desta quarta-feira (7) da Comissão de Constituição e Justiça. Um pedido de vistas levou ao adiamento da votação da proposta (PDL 717/2024) que pede a sustação de decretos do governo federal. O autor é o senador Esperidião Amin (PP-SC) e o relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo Esperidião Amin, os decretos do governo contrariam a Lei do Marco Temporal.
