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06/05/2025

Proposta de proteção aos idosos segue para votação em primeiro turno

Proteção ao idoso pode se tornar competência da União, estados e Distrito Federal. É o que prevê a PEC 81/2015, que teve as sessões de discussão em Plenário concluídas, nesta terça (6), e está pronta para votação em primeiro turno.