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05/05/2025
Petróleo do pré-sal: projeto em análise na CI modifica licitações do regime de partilha
A lei que dispõe sobre exploração e produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos nas áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas pode ser alterada por um projeto (PL 3178/2019) que está na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI) desta terça-feira (6). O texto modifica a legislação sobre os leilões de campos petrolíferos do pré-sal, acabando com o direito de preferência da Petrobras nas licitações no regime de partilha de produção.
