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28/05/2025
Pauta: Normas eleitorais, COP 30 e isenção de tributos para doação de medicamentos
Comissão de Constituição e Justiça avalia normas eleitorais e processuais eleitorais. Comissão de Assuntos Sociais avalia isenção de tributos federais em caso de doação de medicamentos. Comissão de Meio Ambiente debate Governança Climática: Desafios do Poder Legislativo em ano de COP 30 no Brasil. CPI das Bets ouve depoimento. Plenário do Senado vota regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros, quando produzidos de maneira artesanal.
