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07/05/2025
Fim da reeleição está em análise na CCJ; relator sugere 2030 como a data da transição
Fim da reeleição para presidente, prefeito e governador (PEC 12/2022). O assunto está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta também aumenta o mandato de senadores e deputados, mas não é consenso entre os integrantes da comissão. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), encurtou a transição para o novo sistema: 2030 é a nova data prevista. Mas foi concedida vista da proposta.
