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19/05/2025
Agenda: Direitos de crianças e adolescentes e licenciamento ambiental na pauta da semana
Nesta segunda-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos continua o ciclo de debates sobre direitos humanos de crianças e jovens, com foco nas boas práticas de prevenção, enfrentamento e acolhimento das vítimas de violência sexual. E sessão especial celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública. Na terça (20), a Comissão de Meio Ambiente pode votar projeto do licenciamento ambiental. Na quarta (21), a Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto que concede porte de arma de fogo aos funcionários da Funai. Confira:
