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24/04/2025
Senado aprova "Lei Joca" para transporte aéreo de animais domésticos
Nesta quarta-feira (23), os senadores aprovaram o PL 13/2022, conhecido como "Lei Joca", que cria novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos, além de torná-lo obrigatório. Os animais poderão ser transportados na cabine ou no compartimento de bagagens dos aviões, a depender do peso, com exceção dos cães-guias, que continuam com o direito garantido de voar ao lado dos tutores.
