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07/04/2025
Senado analisa projeto que proíbe mudança de categoria de assento em voos sem consentimento.
O Senado analisa projeto de lei (PL 1149/2025) da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que proíbe o remanejamento de passageiros para classes inferiores sem consentimento. A proposta é resposta ao caso da atriz Ingrid Guimarães, que foi deslocada de assento pela companhia aérea. O texto prevê multa para empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores. A proposta pode ser votada diretamente no Plenário.
