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09/04/2025
Roubo de cabos de energia e telefone poderá ter pena maior; projeto deve ser votado nesta quarta
Na sessão plenária desta quarta-feira (9), os senadores devem examinar projeto que aumenta as penas para quem furta, rouba ou faz a receptação de cabos de energia ou telefonia (PL 4872/2024). A proposta altera o Código Penal. Outro projeto na pauta permite a utilização na área de educação de recursos transferidos mas que estão parados porque os programas originais se tornaram inativos (PLP 48/2023).
