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09/04/2025
Punição para sonegador de imposto: CCJ aprova mais rigor com devedor contumaz
Mais rigor com devedores. O projeto que pune o mau pagador de impostos que age de má-fé, também chamado de devedor contumaz (PLP 164/2022), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (9). A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
