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10/04/2025

Empréstimo consignado: Senado deve votar proposta que exige autorização expressa do beneficiário

O Plenário do Senado deve analisar na próxima semana o projeto (PL 4089/2023) que proíbe as instituições financeiras de conceder empréstimo consignado sem autorização expressa do beneficiário. Senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), diz que o projeto é importante para proteção sobretudo das pessoas idosas, vítimas muitas vezes dos próprios familiares. O texto prevê multa para instituições financeiras e devolução do dinheiro.

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