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26/03/2025
Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulher com medida protetiva
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que determina que o acusado de violência doméstica e familiar use tornozeleira eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência. Também foi aprovado projeto que proíbe discriminação nos processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa em virtude de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial.
