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12/03/2025
Ameaças reiteradas à mulher podem ser enquadradas em crime de tortura
Homens presos por violência doméstica que continuarem ameaçando a mulher serão transferidos para outro estado. As ameaças repetidas podem ser enquadradas no crime de tortura. O projeto (PL 2.083/2022) com essas medidas foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça.
