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05/02/2025
Processo Estrutural: resultado de trabalho da comissão de juristas, projeto começa a tramitar
Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou o 1º projeto de lei deste ano a tramitar no Senado. O PL 3/2025 é resultado do trabalho da comissão de juristas que estudou o chamado Processo Estrutural no Brasil. O colegiado foi instituído pelo próprio senador no ano passado, quando era presidente do Senado. O termo se refere a demandas que chegam ao Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. A Justiça usa técnicas de cooperação e negociação para construir solução para o problema.
