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17/12/2024
Criação de cadastro de obras públicas custeadas com recursos federais é aprovada pela CAE
A criação de um cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais (PL 1343/2022) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (17). Outra proposta aprovada cria o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial (PL 358/2020) E foi aprovado também projeto que regulamenta a profissão de salva-vidas (PL 5706/2023).
