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04/12/2024
Agenda: Regulamentação da Política de Cuidado às Pessoas com Alzheimer está em debate
Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Direitos Humanos debatem a regulamentação da lei que instituiu a Política de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer e outras demências. Comissão de Constituição e Justiça examina projeto de segurança do PIX. Na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher deve ser apresentada a cartilha "10 ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres". E o Plenário analisa sanções a prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações quanto à facilitação do turismo sexual.
