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30/10/2024
Aprovada criação do Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais
Nesta quarta-feira (30), o Senado aprovou projeto de lei que prevê a criação do Cadastro sobre Pedófilos e Predadores Sexuais, com dados de condenados por crimes sexuais. O objetivo é a prevenção contra novos crimes. O cadastro contará com nome completo e CPF de condenados em 1ª instância por crimes como estupro, estupro de vulnerável, tráfico de pessoas para exploração sexual, favorecimento de prostituição, corrupção de menores e registro não autorizado de intimidade sexual. As informações ficarão disponíveis por 10 anos.
