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30/10/2024
Animais Domésticos: autorização para criar cadastro nacional tem aprovação da CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto de autorização para a criação de cadastro nacional de animais domésticos (PL 2230/2022). O texto veio da Câmara e teve como relator no Senado o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Vai ao Plenário. Outro projeto aprovado prevê medidas de transparência para planos voltados ao meio ambiente (PL 4816/2019). A proposta é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
