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02/09/2024
Inelegibilidade: projeto que altera prazo da Lei da Ficha Limpa pode ser votado nesta terça (3)
A proposta define um único período de oito anos em que o político fica impedido de se candidatar. O pedido de inelegibilidade passa a ser contado a partir da data de condenação. Conforme o caso, também podem valer as datas de decretação de perda do mandato, da eleição em que ocorreu a prática abusiva ou da renúncia ao cargo.
