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16/08/2024

Pacheco e Lira questionam decisão de Flávio Dino sobre emendas impositivas

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediram a suspensão da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o pagamento de emendas impositivas. Na ação conjunta, os parlamentares afirmam que a medida atenta contra a separação entre os três Poderes.