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22/05/2024
Castração química voluntária de condenado por crime sexual é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PL 3127/2019) que prevê a castração química voluntária de condenados por crimes sexuais. A proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votada no Plenário do Senado. A proposta é do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) e teve como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
