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06/03/2024
Senado aprova projeto que altera regra para pagamento de indenização em processos judiciais simples
O projeto aprovado, nesta quarta-feira (6), dá ao réu nova chance de cumprir ordens estabelecidas pelo juiz, antes de ser obrigado a pagar indenização o autor da ação. O projeto tem o objetivo de evitar o congestionamento do Poder Judiciário com demandas desproporcionais que podem ser resolvidas de maneira mais simples.
