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07/02/2024

Senado aprova requerimento de urgência para votar projeto que extingue saída temporária de presos

Nesta quarta-feira (7), os senadores aprovaram requerimento de urgência para votar o projeto de lei que altera a "Lei de Execução Penal" e dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, além de extinguir o benefício da saída temporária. Também foi realizada a segunda sessão de discussão sobre a PEC que obriga militares a entrarem na reserva ao registrarem candidatura para cargos eletivos.