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29/02/2024

Proposta do novo Código Eleitoral começa a ser analisada pelos senadores

O novo Código Eleitoral começa a ser debatido no Senado. Nesta quinta-feira (29), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou aos líderes da Casa os principais pontos da proposta que consolida em um único texto toda a legislação eleitoral. O senador também anunciou três PECs que preveem o fim da reeleição e mandatos de 10 anos para senadores e 5 para os demais cargos legislativos.