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28/11/2023
Senado aprova novas regras para liberação e comercialização de agrotóxicos
Entre as principais mudanças está a exclusividade de liberação dos agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, mantendo o poder da Anvisa de proibir produtos. No Congresso desde 1999, as mudanças já haviam sido aprovadas pelos senadores, mas foram alteradas na Câmara e precisaram voltar ao Plenário do Senado nesta terça-feira (28), onde foram aprovadas em regime de urgência . Os parlamentares ainda aprovaram a adesão da Bolívia como Estado-Parte do Mercosul e a criação do Dia do Rosário, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro.
