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14/11/2023

Passe livre: Projeto aprovado na CAE garante transporte gratuito para pessoas com deficiência

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, em turno suplementar, o projeto (PL 1252/2019) que dá gratuidade em todos os meios de transporte para pessoas com deficiência comprovadamente carentes. A proposta deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.