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02/10/2023
Órfãos de vítimas de feminicídio podem receber pensão
Órfãos de vítimas de feminicídio podem receber pensão especial. É o que prevê o PL 976/2022, que está na pauta do Plenário na sessão desta terça-feira (3). O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para o Plenário em regime de urgência.