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25/09/2023
Minirreforma Eleitoral: proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
O projeto de lei da Minirreforma Eleitoral (PL 4438/2023), aprovado na Câmara dos Deputados, já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser analisado em breve. A expectativa é de que o projeto tramite em conjunto com a proposta de reforma do Código Eleitoral. Para que as mudanças possam valer para a eleições de 2024, o texto tem que virar lei até 6 de outubro deste ano. Entre outras medidas, o projeto simplifica a prestação de contas pelos partidos e candidatos. Entenda a proposta:
