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27/09/2023
Marco Legal para a demarcação das terras indígenas é aprovado pelo Senado
O marco temporal das terras indígenas foi aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Plenário do Senado. O projeto (PL 2903/2023) estabelece que só poderão ser demarcadas as terras já ocupadas por indígenas de forma permanente na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. O texto segue para sanção do presidente da República.
