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27/09/2023
Estabilidade no emprego para testemunha de crimes de empregadores está na pauta da CAS
Nesta quarta (27) a Comissão de Assuntos Sociais analisa projeto que assegura estabilidade no emprego para testemunhas, informantes e colaboradores que noticiem crime cometido por seus empregadores. A Comissão de Meio Ambiente pode votar projeto sobre pesticidas, que traz regras relacionadas à produção e ao comércio desses produtos. A Comissão de Esporte tem na pauta proposta que que estabelece vínculo empregatício dos árbitros de futebol. E a Comissão de Direitos Humanos pode votar benefício especial a adotante de criança maior de três anos.
