Notícias
29/08/2023
Reforma tributária: Bernard Appy explica fundo de desenvolvimento regional e Conselho Deliberativo
"Ele vai poder alcançar atividades que hoje não são alcançadas pelos instrumentos dos benefícios fiscais do ICMS, como, por exemplo, incentivos ao setor de serviços", afirmou Bernard Appy, secretário especial para Reforma Tributária ao detalhar o Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional que será criado em substituição à política fiscal do ICMS, nesta terça (29), em sessão de debates do Senado, com participação dos governadores. Ele explicou ainda como funcinará o Conselho Federativo que fará a gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços.
