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01/06/2023
Proposta de Lei de Responsabilidade Educacional recebe sugestões
A proposta que institui a Lei de Responsabilidade Educacional recebe sugestões de especialistas e educadores (PL 88/2023). As contribuições foram apresentadas na audiência pública que discutiu o assunto na Comissão de Educação, nesta quinta-feira (1º).