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28/04/2023
200 anos da primeira Assembleia Constituinte: conheça a história da Constituição no Brasil
A primeira vez que uma Assembleia Constituinte reuniu-se no Brasil foi em 3 de maio de 1823, ainda na época do Brasil Império, mas a primeira Constituição brasileira foi outorgada pelo imperador apenas um ano depois, em 1824. Ela não dissolvia a escravidão e limitava o direito ao voto e a participação política da população com base na renda. Mas garantia aos cidadão brasileiros uma base liberal como o direito à propriedade, a liberdade de expressão, a inviolabilidade de domicílio e a liberdade religiosa. Entenda no vídeo.
