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01/06/2022
Redução na conta de energia com devolução de créditos é aprovada pelo Senado
O projeto (PL 1.280/2022) aprovado nesta quarta-feira (1°), prevê a devolução dos tributos cobrados a mais pelas empresas aos consumidores, por meio da redução de tarifas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá implementar a destinação dos créditos de PIS/Cofins, recolhidos a mais dos usuários, de acordo com critérios equitativos. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
