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03/09/2020
Regras que flexibilizam licitação na pandemia são aprovadas pelo Senado
Senadores aprovaram nesta quinta (3) a proposta que flexibiliza as regras de licitação para toda a administração pública até o final do estado de calamidade pública. O texto aprovado (PLV 36/2020) estende o Regime Diferenciado de Contratações a todas as situações e amplia limites para a dispensa de licitações. Projeto foi relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e vai à sanção.
