Notícias

29/05/2020

Projeto endurece pena de crimes praticados contra administração pública durante pandemia

O Senado analisa proposta (PL 2846/2020) que endurece as penas nos casos que envolvam crimes de fraude em licitação ou contratos administrativos relacionados ao combate de epidemias. O projeto tem por objetivo coibir práticas de fraudes envolvendo compras de equipamentos e insumos para combater a pandemia da covid-19. Segundo o Ministério Público Federal, há pelo menos 1000 investigações criminais envolvendo denúncias relacionadas ao coronavírus. 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11