Agora é Lei
24/04/2025
Lei restringe uso de celular em escolas de todo o país
O uso dos celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas passou a ser permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores. O projeto que deu origem à Lei 15.100, de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A medida vale para instituições públicas e privadas de educação básica de todo o país.
