Comissões

16/06/2026

Comissão da MP do transporte de cargas vota relatório

Senadores e deputados realizam reunião da Comissão Mista da MP 1.343/2026 para a eleição da presidência e votação do relatório da medida provisória. A MP 1.343/2026 cria a obrigatoriedade de cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e da geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além de estabelecer medidas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.