Comissões
01/09/2026
Votação da comissão da MP 1.375/2026, sobre adicional de fronteira a servidores
Parlamentares se reúnem para votação de relatório da Comissão Mista da MP 1.375/2026. A medida provisória amplia as carreiras e cargos que têm direito a uma indenização por trabalharem em localidades estratégicas de combate a delitos transfronteiriços. Também permite que certas pessoas exerçam o direito de opção para inclusão em quadros em extinção. Além disso, transforma cargos efetivos vagos em novos cargos no Poder Executivo Federal.
