Comissões
01/09/2026
Comissão vota relatório da MP que simplifica regras para atividade de mototaxista
Parlamentares se reúnem para votação de relatório da Comissão Mista da MP 1.360/2026. A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para simplificar exigências para o exercício da atividade dos mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto do governo também retira a obrigatoriedade de autorização dos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, além de dispensar o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
