Comissões
07/04/2026
Comissão mista instala MP sobre renovação da CNH
Senadores e deputados realizam a instalação da comissão mista destinada a analisar a MP 1.327/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A reunião inclui a eleição de presidente e vice-presidente do colegiado. A medida trata da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem registro de infrações nos últimos 12 meses.
