Comissões
12/08/2026
Instalação da comissão que analisa medida provisória sobre compras internacionais
Reunião para instalar e eleger presidente e vice-presidente da comissão mista destinada à análise da MP 1357/2026. O texto prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.