Comissões
19/03/2024
Ao vivo: CI analisa novas regras de transparência sobre obras públicas
Em reunião deliberativa, a Comissão de Infraestrutura (CI) vota projetos e requerimentos. Entre eles está o que estabelece novas regras de transparência sobre a execução de obras públicas (PL 5.149/2023). Outro item da pauta prevê a dispensa de pesquisa prévia para a exploração de minérios (PL 355/2020).
