Comissões
04/11/2025
Comissão de Desenvolvimento Regional vota projetos
Em reunião deliberativa, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) avalia o PL 3. 229/2023, que institui diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A medida tramita em conjunto com o PL 5.230/2019, que fixa prazo para municípios elaborarem planos de mobilidade.
