Comissões
01/07/2025
Comissão de Desenvolvimento Regional debate acesso público a praias
Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) para debater o PL 775/2022, que trata do uso público das praias e do acesso da população a elas. A proposta altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a partir da constatação de que ocorre uma progressiva restrição do acesso às praias, por causa construção de resorts e condomínios fechados.
