Boletim.leg - edição das 22h

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MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS DEFENDE NO SENADO AMPLIAR PROTEÇÃO DO ESTADO PARA GRUPOS MINORITÁRIOS o ministro Silvio Almeida, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, defendeu uma política de Estado que amplie o conceito de humanidade para incluir a diversidade dos brasileiros e das culturas SEMINÁRIO DISCUTE ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS NO SETOR PÚBLICO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DEFENDEU UMA POLÍTICA DE ESTADO HUMANITÁRIA PARA GARANTIR DIREITOS A TODOS OS BRASILEIROS. SILVIO ALMEIDA FALOU SOBRE AS AÇÕES DA PASTA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: Em audiência na Comissão de Direitos Humanos, o ministro Silvio Almeida, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, defendeu uma política de Estado que amplie o conceito de humanidade para incluir a diversidade dos brasileiros e das culturas. "Ter outro referencial quando nós pensamos em humanidade. Que a nossa dimensão de humanidade abarque pessoas e grupos que outrora não fizeram parte desta concepção e, portanto, a política nacional de direitos humanos, e internacional também, foi construída sem levar em consideração essas pessoas. E, portanto, nós precisamos alargar a nossa concepção de humanidade e fazer com que aqueles que não pertenciam a esta concepção possam adentrá-la.” Entre as ações do Ministério, Silvio Almeida destacou a adoção de políticas para as crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e LGBTQIA+; a reparação de injustiças históricas por meio da preservação da memória, verdade e justiça; o combate a discursos de ódio; a atuação internacional, que envolve garantias a imigrantes; e o Plano Nacional Empresa e Direitos Humanos. Ao destacar que as políticas de direitos humanos do governo são previstas na Constituição, em leis e em acordos internacionais, o ministro Silvio Almeida pediu reforço do orçamento. “Nosso desafio é, portanto, criar uma racionalidade administrativa compatível com a política nacional de direitos Humanos. Não é uma política em que a gente faz súplicas ou para a gente ficar pedindo ou implorando que se respeite os direitos humanos. É uma política para exigir porque está na Constituição, na lei e nos tratados internacionais. É simples assim. E, com isso, fica evidente que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania tem que ter um orçamento condizente com os desafios.” Ao reafirmar sua contrariedade ao aborto, o senador Eduardo Girão, do Novo cearense, tentou entregar um bonequinho representando um feto de 11 semanas ao ministro Almeida, que o recusou por considerar uma performance de exploração de um problema sério do mundo. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que apoiou o gesto de Girão, pediu políticas de proteção a todas as crianças, mesmo as que ainda não nasceram. “Nós vamos ajudar este ministério a fazer um grande trabalho porque objetivo lá na ponta é a garantia dos direitos de todos os cidadãos. Quero que o senhor dê certo, porque o senhor dando certo, a gente juntos, com esta comissão, faz a garantia dos direitos humanos no Brasil.” A audiência com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania foi uma iniciativa do presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL APROVOU QUATRO ACORDOS NA REUNIÃO DESTA QUINTA-FEIRA. OS TEXTOS SEGUEM AGORA PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE. O acordo com o Canadá prevê a construção de um marco legal entre os dois países no setor de aviação. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, afirma que os benefícios serão sentidos em diversas áreas. Dorinha - Com efeito, o Acordo veiculado pelo PDL, ao instituir marco legal para os serviços de transporte aéreo entre Brasil e Canadá, se ratificado, será relevante ferramenta de fortalecimento dos laços de amizade entre os dois países signatários, com perspectiva de incremento da cooperação no campo do comércio e do turismo. Vale o registro de que este tratado bilateral guarda identidade com outros de mesma natureza firmados pelo Brasil com outras soberanias. Já com o Marrocos, o acordo trata de cooperação na área da defesa. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, ressaltou, no entanto, que a a soberania dos dois países é totalmente preservada. Amin - E trata especificamente em matéria de defesa, respeita absolutamente soberania de ambos os países, prescreve as salvaguardas tão amplas e equivalentes quanto possível, dando uma noção de equilíbrio; promove a cooperação entre as partes, propicia compartilhamento de conhecimentos e experiências, promove ações conjuntos de treinamento e colabora em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos no campo da defesa e coopera com áreas que possam ser interesse comum para ambas as partes. Os senadores também aprovaram dois acordos na área da defesa com os Emirados Árabes Unidos.  A ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL ESTÁ DEBATENDO OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO. O PRESIDENTE DO SENADO RODRIGO PACHECO E O SENADOR JORGE KAJURU PARTICIPARAM DO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÕES. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. O Instituto Legislativo Brasileiro em parceria com a Advocacia do Senado Federal, com a Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal e a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo promove o seminário “Advocacias e procuradorias do Poder Legislativo: desafios e oportunidades para uma atuação de alta performance”. O evento tem a finalidade de discutir a atuação do setor jurídico no poder Legislativo nas esferas federal, municipal e estadual.  O seminário iniciou as atividades nesta quinta-feira e contou com 3 painéis de debate. Serão cinco ao todo. O presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal, Edvaldo Fernandes da Silva, ressaltou a importância do aprimoramento do processo legislativo.  Que temos trabalhado para a construção da justiça, porque é disso que se trata, então o processo legislativo, ele é muitíssimo importante e para que ele transcorra com naturalidade, com permeabilidade aos interesses legítimos da sociedade, é preciso que haja racional.  O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, participou da abertura do encontro e ressaltou que o seminário pode trazer inovações à atuação dos advogados do setor público: Advocacia pública é tema que reconheço como de profunda relevância no dia a dia dos nossos trabalhos aqui no Senado federal, um evento como este seminário é animador, alimenta a esperança de contínua melhoria na qualidade dos trabalhos produzidos e dos estudos realizados, tanto pela advocacia do Senado, quanto pela advocacia da Câmara dos deputados. Percebo nelas a preocupação cada vez maior com a qualidade, com a primazia e, especialmente, com aquilo que não pode faltar nessa área do direito, que é a busca de atualização. Kajuru também citou as recentes discussões sobre Fake News para destacar o papel da advocacia no Legislativo: Tomemos como exemplo as fake news. O Congresso está perto de estabelecer um regramento próprio para coibir a destruição de imagens e até mesmo a manipulação de situações por parte daqueles que insistem em criar e espalhar as chamadas notícias falsas. Entre os temas debatidos no seminário estão o controle judicial no processo legislativo, as comissões parlamentares de inquérito e a violência política contra a mulher. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira. OS DEBATEDORES DEFENDERAM NESTA QUINTA-FEIRA A ENTRADA DE OUTROS AGENTES FINANCEIROS, ALÉM DA CAIXA ECONÔMICA E DO BANCO DO BRASIL, NOS FINANCIAMENTOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA. O ASSUNTO FOI TRATADO NA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIA O PROGRAMA HABITACIONAL.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.