Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
EM DECISÃO DO SENADO, ROUBO DE CELULAR E RECEPTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SERÃO PUNIDOS COM MAIS RIGOR Ao citar que 3 mil celulares são levados por dia, o relator espera uma diminuição nos crimes desse tipo INSTALADA A COMISSÃO DA MP QUE CORRIJE REMUNERAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DE EX-TERRITÓRIOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM DECISÃO DO SENADO, OS CRIMES DE ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO, INCLUINDO DE CELULARES E DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PODEM TER AS PENAS AUMENTADAS. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TEM AS INFORMAÇÕES. Aprovado pelo Plenário, o projeto eleva para seis anos a pena para o furto simples e para no mínimo 5 anos o roubo com o acréscimo de até dois terços se o objeto levado for telefone ou arma de fogo.  Ao citar que 3 mil celulares são levados por dia, o relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, defendeu a tipificação para este tipo de crime.  Da forma como está hoje no Código Penal, uma visão obsoleta, arcaica, roubar uma bola é como roubar um celular, roubar alguma coisa. E o celular hoje até pelo valor que ele tem merece ser majorado e punido de uma forma mais rigorosa e é isso que o relatório apresenta. No caso de estelionato, Efraim Filho estabeleceu 8 anos de prisão quem usar informações fornecidas pela vítima para fraudes, 10 anos para golpes usando dispositivo eletrônico ou informático e 5 anos de prisão para quem emprestar a conta bancária para receber dinheiro de fraude ou do crime organizado.    A proposta pune e aumenta a pena do furto ou roubo que causar prejuízo ao funcionamento de serviço público, como energia elétrica, e para os crimes de receptação, incluindo, a de animais domésticos.  Alterada pelo Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. NOVAS EXIGÊNCIAS PARA RECEBER O SEGURO-DEFESO TÊM DIFICULTADO A VIDA DO PESCADOR. FOI O QUE OUVIRAM DEPUTADOS E SENADORES EM AUDIÊNCIA SOBRE MUDANÇAS NAS REGRAS DO BENEFÍCIO. DETALHES COM A REPÓRTER LANA DIAS. Além de biometria e cruzamento de dados para solicitação, a gestão do seguro-defeso passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso foram adotados novos procedimentos, como verificação em duas etapas no gov.br e entrevista para habilitação do pescador. Na reunião anterior, os representantes do governo afirmaram que o objetivo é combater fraudes, mas associações dos pescadores alegaram que o novo modelo tem prejudicado a vida dos trabalhadores, Outro ponto levantado foi a falta de consulta aos pescadores na elaboração dos critérios. O relator da medida provisória, senador Beto Faro, do PT do Pará, quer incluir no relatório final um trecho que garanta a participação nos debates. (Senador Beto Faro) " Então nós temos que criar um mecanismo, e eu vou apresentar no relatório, um mecanismo de que nas reuniões em que tiver debate sobre a questão da pesca, a gente tenha pelo menos um representante de cada região do Brasil, porque nas regiões tem diferenças." Os participantes pediram a suspensão da entrevista no processo de habilitação e ainda defenderam a ampliação da competência das entidades para emissão do registro de pesca, necessário para solicitar o benefício. FOI INSTALADA A COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CORRIJE A REMUNERAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DE EX-TERRITÓRIOS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Foi instalada a comissão mista que vai analisar a medida provisória que recompõe vencimentos das forças de segurança pública do Distrito Federal; e da Polícia Militar e dos Bombeiros dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal.  A presidência ficará a cargo da senadora Leila Barros, do PDT, e a relatoria será do deputado Rafael Prudente, do MDB, ambos do Distrito Federal. Leila Barros comemorou a instalação da comissão. Essa MP é fruto de um trabalho coletivo. Foi um trabalho longo, não foi uma MP que saiu do final do ano para cá. Isso tem história. Ea uma demanda histórica, mas nós estamos nesse debate há mais de dois anos, pelo menos desde que o governo entrou. A despesa gerada pela recomposição das forças de segurança do Distrito Federal será custeada pelo Fundo Constitucional do DF. Para os reajustes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, o custeio envolve a extinção de 344 cargos vagos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.