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Senado Notícias

Atualização do Código Civil: comissão aprova plano de trabalho

02/10/2025, 09h01

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou na quarta-feira (1º, o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O prazo de funcionamento do colegiado foi estendido de dois para oito meses, com a entrega do relatório final marcada para 11 de março de 2026 e a votação prevista até a primeira semana de julho do mesmo ano.

A comissão é presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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