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Senado Notícias

Comissão de Infraestrutura aprova regras para transporte de pets em voos

09/04/2025, 08h54

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 13/2022, que cria regras para o transporte de animais de estimação em voos domésticos. O texto segue para análise do Plenário. As companhias aéreas deverão ter acomodação adequada e monitoramento para atender o transporte de pets, estabelece a proposta, entre outras regras.

Proposições legislativas

PL 13/2022

Regras para o transporte aéreo de animais voltam à Câmara Regras para o transporte aéreo de animais voltam à Câmara
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