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Senado Notícias

Mudança na Lei da Ficha Limpa volta à pauta do Plenário

09/10/2024, 09h03

O Plenário deve retomar nesta quarta-feira (9) a votação do projeto que altera prazos impostos pela Lei da Ficha. Além de outra alterações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 unifica em oito anos o impedimento para disputar eleições por quem for condenado, tiver o mandato cassado ou renunciar. 

O texto tem relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA).

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Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta

Proposições legislativas

PLP 192/2023

Alteração na Lei da Ficha Limpa deve ser votada após as eleições municipais Alteração na Lei da Ficha Limpa deve ser votada após as eleições municipais
Projeto que altera Lei da Ficha Limpa passa a ser analisado em regime de urgência Projeto que altera Lei da Ficha Limpa passa a ser analisado em regime de urgência
Mudança nas regras de inelegibilidade vai ao Plenário em regime de urgência Mudança nas regras de inelegibilidade vai ao Plenário em regime de urgência
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